Você já está preparado para a Lei Geral de Proteção de Dados?

Promulgada em 14 de agosto de 2018, a lei entra em vigor ano que vem e obriga empresas de todos os portes e setores a garantirem direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais. Desde sempre me preocupo com a prevenção de demandas jurídicas. Por isso bato muito na tecla da prevenção e da conformidade com a legislação. Agora, mais do que nunca teremos de ser proativos em…

É opcional o uso do carimbo médico em prescrição

No processo-consulta CFM nº 51/2013 – parecer do CFM nº 1/14, foi suscitado e discutido a autoprescrição de medicamentos e falta de carimbo na receita. O que se verificou foi que a utilização de carimbo de médico em prescrição é opcional, pois não há obrigatoriedade legal e ética. O que se exige é a assinatura com identificação clara do profissional e o seu respectivo CRM. Não há proibição expressa para…

Por quê prevenir?

A maioria das pessoas não se preocupam com o futuro. Preocupam-se somente com o presente, se estarão bonitas ou seguras financeiramente, mas questões importantes são deixadas de lado. Um exemplo disso é a procura dos advogados somente quando o problema já está instalado, ou seja, para buscarem a solução para as consequências causadas por um negócio mal feito, por uma regularização não encaminhada no momento certo, pela falta de orientação…