Você já está preparado para a Lei Geral de Proteção de Dados?

Promulgada em 14 de agosto de 2018, a lei entra em vigor ano que vem e obriga empresas de todos os portes e setores a garantirem direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais. Desde sempre me preocupo com a prevenção de demandas jurídicas. Por isso bato muito na tecla da prevenção e da conformidade com a legislação. Agora, mais do que nunca teremos de ser proativos em…

Foto: divulgação IBDFAM/RS

Schumacher Advogados participam do X Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões

O sócio e advogado Fernando Schumacher participou nos dias 08 e 09 de junho de 2018 do “X Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões”, no Hotel Serra Azul em Gramado/RS. O evento foi realização do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, seção Rio Grande do Sul. Os assuntos tratados refletiram a atualidade das questões surgidas com o novo enfoque dado às famílias e seus efeitos,…

É opcional o uso do carimbo médico em prescrição

No processo-consulta CFM nº 51/2013 – parecer do CFM nº 1/14, foi suscitado e discutido a autoprescrição de medicamentos e falta de carimbo na receita. O que se verificou foi que a utilização de carimbo de médico em prescrição é opcional, pois não há obrigatoriedade legal e ética. O que se exige é a assinatura com identificação clara do profissional e o seu respectivo CRM. Não há proibição expressa para…