A SCHUMACHER ADVOGADOS ASSOCIADOS valoriza a sua privacidade e se compromete com a transparência no tratamento de dados pessoais. Este avisodescreve como seus dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O controlador dos dados pessoais é a SCHUMACHER ADVOGADOS ASSOCIADOS, com sede na Rua Dom Pedro II 1240 Cj. 314, Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ sob o número 03.285.524/0001-64. Em caso de dúvidas ou solicitações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail dpo@mindprivacy.com.br ou pelo WhatsApp (51) 998227754.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) nomeado da SCHUMACHER ADVOGADOS ASSOCIADOS é o Dr. Flávio Schumacher. Para exercer seus direitos ou obter informações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail dpo@mindprivacy.com.br ou pelo endereço comercial na Rua Dom Pedro II, 1240/314 – CEP:90.550-141 – Porto Alegre/RS.
De acordo com as interações realizadas, processamos os seguintes tipos de dados pessoais:
– Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento.
– Dados de contato: telefone, e-mail, endereço.
– Dados de navegação: endereço IP, geolocalização, comportamento de navegação.
– Dados financeiros e de pagamento: quando aplicável, no contexto de transações comerciais.
– Outros dados fornecidos diretamente pelo titular.
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas hipóteses previstas na LGPD, que incluem, mas não se limitam a:
– Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contratos;
– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
– Legítimo interesse do controlador, desde que não afete direitos e liberdades fundamentais do titular;
– Consentimento do titular, quando aplicável e necessário;
– Proteção ao crédito, nos termos da legislação vigente.
– Informações coletadas diretamente: Dados fornecidos diretamente pelo titular, por meio de formulários, cadastro em nosso site, ou comunicação conosco.
– Informações recebidas de terceiros: Podemos receber dados pessoais de parceiros e prestadores de serviços para cumprir nossas obrigações contratuais ou para melhorar nossos serviços.
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes circunstâncias:
– Prestadores de serviços: contratados para viabilizar as atividades, como provedores de serviços de TI, empresas de pagamento, contabilidade, entre outros.
– Cumprimento de obrigações legais: com autoridades governamentais, órgãos de controle e entidades reguladoras, conforme exigido por lei.
– Parceiros comerciais: para fins relacionados às finalidades descritas neste Aviso, quando o compartilhamento for necessário e de acordo com as bases legais aplicáveis.
Nos termos da LGPD, você tem o direito de:
– Confirmação da existência de tratamento (Você pode nos solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los);
– Acesso aos seus dados pessoais (Você pode nos solicitar cópias dos registros que temos sobre você.)
– Correção de dados (Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados);
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos (Você pode solicitar a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.);
– Portabilidade dos dados pessoais, observando-se a regulamentação da ANPD (Você pode solicitar que a SCHUMACHER ADVOGADOS ASSOCIADOS forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.);
– Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, salvo exceções previstas na LGPD (Você pode solicitar que a SCHUMACHER ADVOGADOS ASSOCIADOS deixe de tratar seus dados pessoais se eles forem baseados no seu consentimento);
– Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve o compartilhamento de dados (Você tem o direito de saber se os seus dados pessoais foram coletados de uma base de dados pública ou privada, através de compartilhamento destes dados);
– Revogação do consentimento, quando aplicável (Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.);
– Oposição ao tratamento de dados com base em uma das hipóteses de dispensa do consentimento. (Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.).
Para exercer qualquer um desses direitos, você pode entrar em contato com nosso DPO pelos meios indicados no item 2 deste aviso de privacidade.
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes, destruição ou perda. Isso inclui a adoção de técnicas de criptografia, controle de acessos a sistemas, uso de barreiras contra acessos indevidos e a capacitação de nossos colaboradores para assegurar o sigilo e a confidencialidade dos dados.
Porém, apesar dos nossos esforços, não podemos garantir total segurança. Entre as falhas estão: entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos que podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Sendo assim, sua atuação e colaboração é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação conosco, por favor entre em contato imediatamente por meio das informações de contato indicadas no item 2 deste aviso de privacidade.
Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme o contrato ou as obrigações legais. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, exceto quando houver outra base legal que justifique sua retenção, como o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Quando houver necessidade de transferência internacional de seus dados pessoais, garantiremos que a transferência seja realizada em conformidade com as regras estabelecidas pela LGPD e pelas resoluções da ANPD. As transferências ocorrerão apenas para países que proporcionem um nível adequado de proteção de dados ou mediante a implementação de cláusulas contratuais específicas para assegurar essa proteção.
Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado conforme a evolução das nossas práticas de tratamento de dados pessoais ou em virtude de exigências legais e regulamentares. Recomendamos a revisão periódica desta página para se manter informado sobre eventuais mudanças.
Este aviso está em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e com as regulamentações emitidas pela ANPD.