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10 vantagens de contratar um DPO externo: uma solução flexível para estar em conformidade com a LGPD
Contratar um DPO (Data Protection Officer) as a Service oferece uma solução prática e flexível para as empresas que precisam estar em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil. A LGPD não trás nenhuma indicação quanto ao DPO ser interno ou externo, apenas a obrigação de ter um DPO nomeado, conforme determina o artigo 41.
Medicamentos gratuitos para diabéticos
Desde 2007 entrou em vigor a lei 11.347/06, Lei Federal que determina que os pacientes com diabetes recebam, gratuitamente, do SUS (Sistema Único de Saúde), os medicamentos necessários para o tratamento, assim como os materiais exigidos para a sua aplicação e a monitoração da glicemia capilar.
Reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva
Recentemente, em 14/11/2017, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, através de sua Corregedoria, editou o Provimento n. 63 que dispôs, entre outras questões, sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e/ou maternidade socioafetiva.
Você já está preparado para a Lei Geral de Proteção de Dados?
Promulgada em 14 de agosto de 2018, a lei entra em vigor ano que vem e obriga empresas de todos os portes e setores a garantirem direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais.
